{"id":707,"date":"2021-04-01T18:40:32","date_gmt":"2021-04-01T18:40:32","guid":{"rendered":"https:\/\/exactuscontabilidade.com.br\/?p=707"},"modified":"2021-04-01T18:40:32","modified_gmt":"2021-04-01T18:40:32","slug":"home-office-direitos-e-obrigacoes-dos-funcionarios-e-das-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/exactuscontabilidade.com.br\/home-office-direitos-e-obrigacoes-dos-funcionarios-e-das-empresas\/","title":{"rendered":"Home office: direitos e obriga\u00e7\u00f5es dos funcion\u00e1rios e das empresas"},"content":{"rendered":"\n
Com a pandemia esse \u00e9 um assunto que est\u00e1 sempre \u00e0 tona e ainda assim h\u00e1 muitas d\u00favidas.
Com o estado de calamidade p\u00fablica no Brasil, o governo editou uma Medida Provis\u00f3ria mudando regras do trabalho remoto. Agora, a empresa pode colocar o funcion\u00e1rio para trabalhar de casa at\u00e9 mesmo sem que ele concorde.
– Home Office
O home office pode ser adotado naquelas fun\u00e7\u00f5es em que o empregado n\u00e3o \u00e9 essencial no local de trabalho, e suas tarefas podem ser executadas de casa.
A Medida Provis\u00f3ria 927, editada por Bolsonaro, estabelece algumas mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao que diz a lei trabalhista, devido ao estado de calamidade p\u00fablica:
\u201cO empregador poder\u00e1, a seu crit\u00e9rio, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a dist\u00e2ncia e determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da exist\u00eancia de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro pr\u00e9vio da altera\u00e7\u00e3o no contrato individual de trabalho. \u201d
Ou seja, a empresa poder\u00e1 estabelecer o home office, sem precisar de uma negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via com o trabalhador, entretanto, a decis\u00e3o precisar\u00e1 ser comunicada com, ao menos, 48 horas de anteced\u00eancia.
– Equipamentos
Embora as empresas devam se responsabilizar pelos equipamentos dos funcion\u00e1rios, em casos emergenciais, como o da pandemia, podem faltar computadores, celulares e impressoras, por exemplo.
Por isso, o ideal \u00e9 pensar que a empresa tenha uma decis\u00e3o certa na hora de realizar o home office, afinal, ela pr\u00f3pria pode ter preju\u00edzos ao n\u00e3o observar essas quest\u00f5es. Outro ponto que podemos ressaltar \u00e9, como o ambiente domiciliar \u00e9 preparado para o tele trabalho.
Visto isso, \u00e9 preciso avaliar bem antes de tomar a decis\u00e3o, tanto para a sua empresa, quanto para seu colaborador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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