Quem recebeu pens\u00e3o aliment\u00edcia entre os anos de 2018 e 2022 pode ter recursos a receber da Receita Federal. Isso ocorre por conta de uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, que emitiu um esclarecimento sobre a n\u00e3o incid\u00eancia do imposto, alegando que esses rendimentos s\u00e3o isentos de tributos.<\/p>\n
O contador Thiago Fenti, da Exactus Contabilidade, explica que o benefici\u00e1rio que pagou o imposto ter\u00e1 de retificar a declara\u00e7\u00e3o para cada exerc\u00edcio de recolhimento ou de reten\u00e7\u00e3o indevidos de Imposto de Renda sobre a pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n
\u201cA retifica\u00e7\u00e3o pode ser enviada pelo programa gerador da declara\u00e7\u00e3o de cada ano, pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC), ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, mas \u00e9 importante que isso seja feito pelo contador que j\u00e1 realiza anualmente a entrega da declara\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita Federal\u201d, destaca o especialista.<\/p>\n
De acordo com o contador, quem paga a pens\u00e3o vai poder continuar fazendo a sua declara\u00e7\u00e3o com o pagamento do benef\u00edcio, mas apenas quem recebe a pens\u00e3o tem direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o. Fenti ainda destaca que a restitui\u00e7\u00e3o por parte da receita deve demorar at\u00e9 um ano para ser feita.<\/p>\n
\u201cAssim como ocorre no processo de restitui\u00e7\u00e3o comum anualmente, nesse processo exclusivo das pens\u00f5es o processo pode levar at\u00e9 um ano. Ele segue os mesmos moldes, dando prefer\u00eancia para quem tem mais de 60 anos e os primeiros que fazem a solicita\u00e7\u00e3o para a Receita Federal\u201d, esclarece.<\/p>\n