Caso o prazo n\u00e3o seja cumprido, a concess\u00e3o do benef\u00edcio \u00e9 autom\u00e1tica<\/p>\n\n\n\n
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A contagem agora \u00e9 a partir da data do pedido, sendo o prazo m\u00e1ximo de 30 dias para o pagamento do sal\u00e1rio-maternidade. A decis\u00e3o \u00e9 da Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados que aprovou o Projeto de Lei 10021\/18, do Senado.<\/p>\n\n\n\n
A aprova\u00e7\u00e3o foi recomendada por conta dos atrasos de an\u00e1lise do Instituto Nacional de Seguridade Social, o INSS. O relator do projeto , o deputado Diego Garcia argumentou, \u201cEm maio, 821.663 processos estavam com atraso superior a 45 dias, o equivalente a 43,18% do total, demonstrando um quadro de estabilidade que n\u00e3o nos induz a acreditar em uma solu\u00e7\u00e3o sem a modifica\u00e7\u00e3o da lei\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o, caso o prazo n\u00e3o seja cumprido, o benef\u00edcio ser\u00e1 concedido automaticamente, mesmo que de maneira provis\u00f3ria, sem preju\u00edzo de uma posterior an\u00e1lise do INSS.<\/p>\n\n\n\n
O sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 o benef\u00edcio devido \u00e0 segurada pela Previd\u00eancia Social por 120 dias, com in\u00edcio entre 28 dias antes e a data de ocorr\u00eancia do parto. O benef\u00edcio \u00e9 devido ainda nos casos de ado\u00e7\u00e3o ou de guarda para fins de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A Lei de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social prev\u00ea hoje que o primeiro pagamento pelo INSS deve ser feito em at\u00e9 45 ap\u00f3s o pedido nos casos de empregada dom\u00e9stica, segurada especial, contribuinte individual, trabalhadora avulsa e segurada desempregada. Mas n\u00e3o tem consequ\u00eancias para o INSS caso ele atrase.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo da medida \u00e9 combater a \u201chist\u00f3rica morosidade\u201d para os pedidos de sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da decis\u00e3o e da aprova\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o dos Direitos da Mulher, o projeto ainda vai ser analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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