Houveram algumas mudan\u00e7as significativas na cobran\u00e7a do DIFAL, e essas afetam diretamente as receitas para os estados e munic\u00edpios, que passar\u00e3o a gerar receitas menores.<\/p>\n\n\n\n
DIFAL, para quem n\u00e3o entende bem a sigla, \u00e9 o Diferencial de Al\u00edquota do ICMS, esse que visa tornar a arrecada\u00e7\u00e3o mais justa a um n\u00edvel estatal. As mudan\u00e7as que incidiram sobre o ICMS DIFAL dizem respeito ao aumento das compras via internet. Estas que geravam arrecada\u00e7\u00e3o apenas no estado de origem. Desde 2015, passou a existir uma partilha da al\u00edquota entre o estado de origem e o de destino, essa altera\u00e7\u00e3o foi gradativamente evoluindo para uma mudan\u00e7a completa do recolhimento, em 2019, no estado de destino, a fim de evitar bitributa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
No cen\u00e1rio social, podemos notar que os principais impactos se sentem na economia, j\u00e1 que as altera\u00e7\u00f5es geram uma receita dividida entre os estados e munic\u00edpios. Grandes centros que antes acumulavam toda a arrecada\u00e7\u00e3o, a exemplo de S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro, principais sedes para e-commerces, passar\u00e3o a receber menos valores.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto \u00e9 que algumas empresas se situaram em centros de distribui\u00e7\u00e3o em cidades estrat\u00e9gicas, por conta dos benef\u00edcios tribut\u00e1rios oferecidos na regi\u00e3o. Agora, ao ocorrer o envio para outra localidade, existe uma perda do benef\u00edcio fiscal.<\/p>\n\n\n\n
Existe, no presente momento, uma s\u00e9rie de discuss\u00f5es acerca da possibilidade de simplificar o processo do pagamento e da cobran\u00e7a do DIFAL, por meio de acordos entre estados de origem e de destino, evitando uma sobrecarga em uma das partes.<\/p>\n\n\n\n
Por enquanto, n\u00e3o existem muitas dificuldades quanto a implementa\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o. A regra hoje \u00e9 clara:<\/p>\n\n\n\n
O Diferencial, vale lembrar, incide sobre todas as transa\u00e7\u00f5es de vendas que s\u00e3o realizadas entre estados, quer sejam essas entre contribuintes do ICMS ou n\u00e3o. O pagamento \u00e9 antecipado ao envio da mercadoria, e o recolhimento \u00e9 feito a cada emiss\u00e3o da nota fiscal.<\/p>\n\n\n\n