Quais são os tipos de impostos para cada tipo de empresa?

Você sabe quais são os tipos de impostos que uma empresa precisa pagar para manter suas atividades em situação regular com o fisco?

Na prática, tudo vai depender do tipo de atividade desenvolvida por cada empresa e também do regime tributário em que cada empresa se encontra.

Atualmente, temos três regimes tributários disponíveis no Brasil, são eles:

  • Simples Nacional;
  • Lucro Presumido;
  • Lucro Real.

Além dos regimes acima, temos também o MEI, uma categoria diferenciada do Simples Nacional, com carga tributária reduzida, destinada exclusivamente a microempreendedores individuais.

Na sequência, veremos quais os tipos de impostos que as empresas pagam, com base no tipo de regime que são enquadradas.

MEI

O MEI – Microempreendedor Individual é destinado exclusivamente a pequenos empreendedores individuais, com faturamento anual de até R$ 81 mil.

As empresas cadastradas no MEI, recolhem os seguintes impostos:

  • CPP (Contribuição Previdenciária);
  • ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • ISS – Imposto Sobre Serviços.

Os impostos são pagos em guia única, com valor mensal fixo e reduzido, determinado pela legislação em vigor, confira a tabela:

Atividade MEIINSSICMS/ISSValor mensal do DAS
Comércio e Indústria – ICMSR$ 60,60R$ 1,00R$ 61,60
Serviços – ISSR$ 60,60R$ 5,00R$ 65,60
Comércio e Serviços – ICMS e ISSR$ 60,60R$ 6,00R$ 66,60

Simples Nacional

Por sua vez, as empresas enquadradas no Simples Nacional podem faturar até R$ 4,8 milhões por ano, e além disso, recolhem os seus impostos em guia mensal única, calculada sobre o faturamento mensal.

Como regra, todas as empresas do Simples Nacional recolhem os seguintes impostos:

  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
  • COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
  • PIS – Programa de Integração Social;
  • CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.

Além disso, a depender das atividades que desenvolvem, as empresas também podem ficar sujeitas ao recolhimento dos seguintes impostos:

  • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Comércio);
  • ISS – Imposto Sobre Serviços (Serviços);
  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados (Indústria).

As alíquotas do Simples Nacional variam em função do faturamento e tipo de atividade desenvolvida pelas empresas.

Lucro Presumido

No Lucro Presumido, as empresas recolhem os mesmos tipos de impostos listados no tópico anterior, no entanto, a regra de apuração dos impostos muda.

Nesse regime, as empresas podem faturar até R$ 78 milhões por ano e os impostos não são calculados sobre todo o faturamento, mas sobre uma parcela deste.

As alíquotas para cálculo do Lucro Presumido variam com base no tipo de atividade desenvolvida pela empresa.

Lucro Real

Por fim, temos o Lucro Real, regime tributário, onde as empresas podem faturar mais de R$ 78 milhões por ano e apuram parte dos seus impostos com base no lucro líquido do período.

Além dos impostos já citados neste conteúdo, as empresas do Lucro Real contribuem com o Adicional de IR, quando registram lucro trimestral superior a R$ 60 mil.

Deseja saber mais sobre os tipos de impostos para cada tipo de empresa e descobrir qual é o regime tributário mais econômico para o seu negócio?

Conte com o apoio e assessoria da Exactus Contabilidade, entre em contato conosco!

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